REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS FACILITADA POR SETE ANOS

22-02-2014 09:46

Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que permite a dispensa, durante sete anos, de algumas normas de reabilitação urbana em edifícios com mais de 30 anos e que tenham como uso predominante a habitação.

Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, “este diploma vai permitir reduzir o custo da construção entre 20 a 40%”. “É um valor muito significativo”, disse o governante, adiantou que o diploma estabelece regras menos exigente para a reabilitação urbana, podendo ser aproveitadas, durante sete anos, por particulares e promotores do setor financeiro.

“É um regime excecional que vai procurar concentrar investimento no curto prazo. Isso é benéfico para a nossa economia, é muito relevante para a melhoria do parque habitacional e eficiência enérgica”, disse, frisando que a reabilitação deve ser feita em todo o país a custos que permitam trazer para o centro da cidade gente mais jovem e da classe média.

Citado pela RTP, o ministro revelou que está prevista a dispensa de aspetos relacionados com áreas mínimas de habitação, altura do prédio ou instalação de elevadores. O diploma estabelece também situações excecionais ao nível da aplicação de requisitos acústicoseficiência enérgica e instalações de comunicações. “Permitirá, no curto prazo, operações de reabilitação urbana que serão muito importante do ponto de vista social, ambiental e económico”, disse Jorge Moreira da Silva, explicando que o regime excecional “vai melhorar o atual quadro de edificado e as condições de segurança”.