COBRANÇA EXCESSIVA DE IMI

26-02-2014 22:11

Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.

A entidade lançou ainda um simulador online, com o título “Pague menos IMI”, que permite aos contribuintes “saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correto”. Neste simulador, um contribuinte pode concluir “se está a pagar imposto a mais”, sendo que a poupançaacumulada por cada um é contabilizada num contador a partir do qual a Deco vai procurar quantificar, naquele universo, qual “o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente”.

De acordo com o Público, que se apoia num comunicado da Deco, há “contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”. No entender da associação, há uma “cobrança excessiva” deste imposto, porque dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por m2 — não estarão a ser actualizados “automaticamente pelas Finanças”.

De referir que a Deco escreveu ao Parlamento e ao então ministro das Finanças Vítor Gaspar, “há cerca de ano e meio”, a denunciar estas falhas, mas “não obteve qualquer resposta”. Agora quer “ser ouvida pelo Governo”. “A Deco não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”, explica.